Informações Gerais

INFORMAÇÕES GERAIS:

Países que é possível comprar on-line?

A compra on-line da Cuties For Home pode ser feita nos seguintes países: Espanha, Alemanha, EUA, Reino Unido, França, Itália, Portugal, Canadá, Grécia, Holanda, Bélgica, Irlanda, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Áustria, Mônaco, Luxemburgo, Noruega, Suíça, Polônia, Rússia, Japão, México, Austrália, Romênia, República Checa, Eslóvaquia, Croácia, Bulgária, Hungria, Letónia, Estónia, Lituânia, Eslovénia e Malta.

• Em cutiesforhome.com o cliente pode fazer uma compra através da página web como “guest”, sem necessidade de criar uma conta de utilizador. Recomendamos sempre a todos os cliente para que seja feita uma conta de utilizador uma vez que a mesma guardará um histórico de morada de envio, pedidos, devoluções e faturas.
• Os preços da loja on-line e de uma loja física são exatamente os mesmos, exceto no caso de na loja on-line existir alguma campanha/oferta especial em vigor.
• Os preços de todos os artigos, sem exceção, incluem o IVA do país de destino.
• O cliente pode pedir para que os artigos sejam embrulhados para oferecer como presente. É possível escolher essa opção aquando a realização da compra, selecionando o/os artigo/os que deseja que seja/am embrulhado/os. Pode ser possível que esta opção fique desativada nos períodos de maior adesão à loja, como por exemplo, épocas festivas.
• A Cuties For Home on-line dispõe de um Serviço de Atendimento ao Cliente, através do seguinte número de telefone +351 289822285; para o qual pode ligar de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
• Toda a informação necessária sobre a política de privacidade da Cuties For Home pode ser encontrada no link: Política de Privacidade.

Cancelamento de Pedido

Apenas é possível cancelar o pedido se este ainda não tiver entrado no processo de empacotamento e envio. Pode solicitar o cancelamento através do Serviço de Atendimento ao Cliente: +351 289822285.

Troca de Artigos ou devoluções

Os artigos podem ser trocados em todas as lojas físicas, sem qualquer custo. Se não houver possibilidade do cliente fazer a troca numa loja física, esta pode ser feita através da loja on-line. Para tal, é necessário que o cliente ligue para o Serviço de Apoio ao cliente e faculte todos os dados necessários da encomenda (número de encomenda, número de factura, etc) para se proceder à devolução do artigo e à troca do mesmo. Este processo tem o custo de retorno que ficará ao cargo do cliente. Pode também obter mais informações em 

DEVOLUÇÕES OU TROCAS

Artigo danificado

A Cuties For Home procederá à sua reposição com a maior brevidade possível e sem qualquer custo para o cliente. Para solucionar esta questão o cliente deve ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente: +351 289822285.

O pedido não corresponde ao que foi pedido?

A Cuties For Home trocá-lo-á pelo artigo correto o mais brevemente possível e sem qualquer custo para si. Para solucionar esta questão o cliente deve ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente: +351 289822285.

PROCESSO DE COMPRA

Os produtos classificam-se em diferentes categorias (Cama, Casa de banho, Mesa, Sala, Kids, etc.) e cada categoria em várias subcategorias.

Aceda à subcategoria que lhe interessa utilizando o menu da esquerda e poderá ver os produtos nela incluídos. Há grupos de artigos onde pode escolher tamanhos, cores e comprar os que mais lhe interessarem. Para localizar artigos também pode utilizar o motor de pesquisa situado na parte superior do site.

Depois de escolher o artigo, a sua cor (se for o caso), tamanho e quantidade, deve premir o botão "Adicionar ao cesto" para que o artigo passe a fazer parte do seu pedido.

• Quais os passos que devo seguir para fazer um pedido?
  1. Escolha a secção (Cuties For Home ou Cuties For Home Kids) e dentro dela, a categoria que lhe interesse.
  2. Clique sobre o artigo que desejas comprar e surgirão várias fotos do mesmo, o seu nome, referência, descrição, preço, cor, tamanhos disponíveis, composição e cuidados.
  3. Selecione um tamanho e adicione o artigo ao cesto. Em seguida, poderá escolher entre 'Continuar a comprar' ou 'Tramitar pedido'.
  4. Tenha em conta que para tramitar o seu pedido dispõe de duas opções: podes registar-se ou pode realizar a compra como convidado.
  5. Se se pretende registar, terá que introduzir os seus dados pessoais, morada de faturação, morada de envio e selecionar “Entrar”.

1. Escolha se quer recolher o seu pedido num das nossas lojas Cuties For Home, recebê-lo em sua casa ou num ponto de recolha e prima “Finalizar e Pagar”.

1. Selecione um método de pagamento Introduza os dados e prima “Autorizar Pagamento”.
2. Em seguida, receberá um e-mail com a confirmação do seu pedido.
• Pode ter acesso à sua fatura na respetiva secção Pedidos realizados da sua conta quando o pacote estiver na posse da empresa de transportes.
  

PAGAMENTO

A Cuties For Home dispõe dos seguintes meios de pagamento: Visa, Mastercard, Multibanco, American Express, Cartão Oferta e Paypal.

Os dados que lhe são pedidos para o pagamento devem coincidir exatamente com os do seu cartão. Algum erro pode advir a recusa da operação. Existe também a possibilidade do cliente ter ultrapassado o limite de crédito ou o cartão estar caducado, nesse caso para esclarecimento de alguma dúvida, aconselhamos o cliente a falar com o seu banco.

A compra pode ser feita feita a nível individual ou a nível de uma empresa. No caso uma empresa serão pedidos dados fiscais.

ENVIO

• Onde receber a encomenda?

Pode receber a sua encomenda num endereço da sua preferência, assim como: domicílio, trabalho, numa loja Cuties For Home à sua escolha, ponto de recolha, etc.; exceto num apartado de correio.

• Como se efetua a entrega na loja? Tem algum custo?

No caso do cliente escolher a opção de entrega na loja, a Cuties For Home entrará em contacto com o mesmo e comunicar-lhe-á a chegada da encomenda através de um email/mensagem sms/telefonema. É necessário apresentar o número do pedido e o Cartão de Cidadão da pessoa que faça o levantamento. A entrega na loja não terá qualquer custo ao cliente.

• Como funciona a entrega ao domicílio?

Se o cliente optar pela entrega ao domicílio, a uties For Home, enviar-lhe-á um e-mail de confirmação de envio, no momento em que a sua encomenda sair do armazém e outro e-mail com um número de seguimento e com um link à página web da empresa de transportes, onde pode seguir o trajeto da sua encomenda.

• Existem custos de envio?

O custo de envio depende sempre do local de envio:

Local de envio	Valor da compra	Gastos de envio
Loja	-	GRATUITO
Domicílio	0 - 49,99 €	2,99€
Domicílio	Mais de 49,99 €	GRATUITO
Ponto de recolha	0 - 49,99 €	1,99€
Ponto de recolha	Mais de 49,99 €	GRATUITO

O país de entrega nunca pode ser diferente do país de compra. Cada país tem preços e gastos de envio que podem variar. Quando se entra no site, é necessário escolher o país para onde se quer enviar a compra, este pode ser também alterado sempre que necessário na página.

• Tempo médio de entrega

Levantamento em loja: entre 5 a 7 dias úteis.

Entrega ao domicilio ou outra morada: entre 3 a 5 dias úteis. Entregas para Açores/Madeira pode ter um prazo mais alargado.

Ponto de recolha: entre 3 a 4 dias úteis.

• É possível seguir e ver o estado da encomenda?

Apenas em pedidos realizados da sua conta. Nesta dispomos de um link para saber a localização exata dos mesmos quando estes são geridos pela empresa de transportes. Também receberá um e-mail com um link para o seguimento do pacote quando o pedido estiver preparado para o envio.

DEVOLUÇÕES OU TROCAS

• Devolução ou troca em loja:

O cliente pode fazer a devolução ou troca do/os artigo/os em qualquer uma das lojas Cuties For Home do país onde tenha realizado a encomenda. Para a devolução ou troca do artigo é necessário trazer o recibo eletrónico, este pode ser entregue impresso ou ser mostrado no dispositivo móvel. Poderá encontrar o talão eletrónico nos e-mails de confirmação que lhe foram enviados, ou acedendo a “Minha Conta”.

• Trocas devoluções:

Existe um prazo máximo de 30 dia para efetuar a troca/devolução. A troca do/os artigo/os só pode ser feita por outro artigo com o mesmo ou maior montante.

A Cuties For Home, em momento algum devolverá o montante em dinheiro, nas devoluções ou trocas. O cliente tem a opção de devolver o artigo e fazer uma troca por outro com o mesmo ou maior valor ou será passado um vale com o montante do artigo danificado que poderá ser utilizado no período máximo de 6 meses.

• Devolução no Centro de Devoluções:

É necessário que o artigo/os seja/am embalados devidamente e que seja anexado o recibo eletrónico impresso. O envio e o retorno é por total conta do cliente para a morada seguinte:
Rua Rebelo da Silva nº 18, 8000-418 Faro Portugal.

• Prazo:

Só serão aceites devoluções ou trocas até o prazo máximo de 30 dias a contar a partir do dia da compra.

• Artigos com defeito:

Ligue para o número +351 289822285, ou entre em contacto connosco através do e-mail info@cutiesforhome.com.

CONDIÇÕES DE COMPRA

1. INTRODUÇÃO

Este documento (e os documentos aqui mencionados) estabelece as condições que regem a utilização deste Website (www.cutiesforhome.com) e a compra dos produtos no mesmo (doravante designadas como "Condições").

Recomendamos a leitura cuidadosa das Condições, da nossa Política de Cookies e da nossa Política de Privacidade, antes de utilizar este Website. Ao utilizar este Website ou ao efetuar uma encomenda no mesmo, o usuário submete-se ao disposto nestas Condições e nas nossas Políticas de Proteção de Dados, pelo que não deverá utilizar este Website se não aceitar, na sua totalidade, as Condições e as Políticas de Proteção de Dados.

Estas Condições podem ser alvo de modificações. A leitura periódica destas Condições é uma responsabilidade do Utilizador, uma vez que as Condições em vigor na altura da formalização do Contrato relevante (conforme definidas posteriormente) ou da utilização deste Website serão sempre as aplicáveis em cada momento.

O Utilizador pode contactar-nos através do formulário de contacto, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados.

O Contrato (conforme definido abaixo) pode ser executado, por opção do Utilizador, em qualquer um dos idiomas em que se encontram disponíveis as Condições neste Website.

2. INFORMAÇÃO DA EMPRESA

A venda de mercadorias através deste Website é efetuada sob o nome Cuties For Home, uma empresa portuguesa com morada registada em Rua Rebelo da Ailva nº18, 8000-418 Faro Potugal e com o Número de Contribuinte PT 243816049.

3. INFORMAÇÃO DO USUÁRIO E VISITAS A ESTE WEB SITE

A informação ou dados pessoais fornecida pelo Utilizador será processada de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este Website, o Utilizador aceita o processamento da informação e dos dados, confirmando que a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE

Ao utilizar este Website e ao efetuar encomendas através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:

1. Utilizar este Website apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas.

2. Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. No caso de ser possível considerar de maneira razoável que tenha sido efetuada uma encomenda deste tipo, estaremos autorizados a cancelar a encomenda em questão e a informar as autoridades competentes.

3. Proporcionar-nos o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de maneira verdadeira e exata. O Utilizador aceita a utilização desta informação para o contactar em caso necessário (consultar a nossa Política de Privacidade).

O Utilizador não poderá efetuar a sua encomenda se não fornecer toda a informação requerida e necessária.

Ao efetuar uma encomenda neste Website, o Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.

5. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS

Os artigos disponibilizados neste Website estão disponíveis para entrega apenas nos países de compra.

6. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

A informação contida nas presentes Condições e os dados contidos neste Website não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite à negociação. Não se celebrará nenhum contrato entre nós e o Utilizador em relação a qualquer produto até à sua encomenda ter sido expressamente aceite por nós. Se a sua oferta não for aceite e o montante correspondente ao produto já tiver sido debitado da sua conta, o dito montante será integralmente reembolsado.

Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá seguir o procedimento de compra online e fazer clique em "ENCOMENDA COM COMPROMISSO DE PAGAMENTO". Seguidamente receberá um email com o recibo de confirmação da sua encomenda (a "Confirmação da Encomenda"). O Utilizador deve ter presente que isto não significa que a sua encomenda foi aceite, uma vez que constitui uma oferta que o Utilizador nos está a fazer para a aquisição de um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aprovação, sendo o Utilizador informado através de um email de confirmação do envio da sua encomenda (a "Confirmação de Entrega"). O contrato entre nós e o Utilizador de compra de um produto (o "Contrato") será formalizado apenas no momento do envio da Confirmação de Entrega.

O Contrato abrange apenas os produtos mencionados na Confirmação de Entrega. Não estamos obrigados a fornecer qualquer outro produto que não tenha sido encomendado, até confirmarmos o envio dos mesmos por meio de uma Confirmação de Entrega.

7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, reservamo-nos o direito de fornecer ao Utilizador informação acerca de produtos substitutos de qualidade e valor iguais ou superiores, que o Utilizador pode encomendar. Se o Utilizador optar por não encomendar os produtos substitutos, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo Utilizador em relação com os produtos em falta.

8. RECUSA DE PROCESSAMENTO DE UMA ENCOMENDA

Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto deste Website em qualquer momento, e de eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos todos os esforços possíveis para processar todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais, que nos levem a recusar o processamento de uma encomenda após o envio da Confirmação da Encomenda, reservando-nos o direito de proceder desta forma em qualquer momento.

Não seremos responsáveis perante o Utilizador ou quaisquer terceiros pela remoção de qualquer produto deste Website para a eliminação ou modificação de qualquer material ou conteúdo do Website, ou pelo não processamento de uma encomenda após o envio da Confirmação da Encomenda.

9. ENTREGA

Não obstante o indicado na cláusula 7 acima referente à disponibilidade do produto, e exceto no caso de circunstâncias extraordinárias, faremos todos os esforços para proceder ao envio da encomenda constituída pelo(s) produto(s) listados em cada Confirmação da Entrega antes da data indicada na Confirmação da Encomenda em questão ou, no caso de não se especificar qualquer data de entrega, no prazo estimado indicado ao selecionar o método de entrega e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a partir da data da Confirmação da Encomenda.

Não obstante o indicado acima, podem ocorrer atrasos por motivos como a personalização dos produtos, a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou a zona de entrega.

Se por qualquer motivo não nos for possível cumprir com a data de entrega, o Utilizador será informado desta situação, e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda, com o reembolso completo do montante pago. O usuário deverá ter presente que não efetuamos entregas ao domicílio aos Sábados nem aos Domingos.

Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a "entrega" ocorreu ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física das mercadorias, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

10. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se não nos for possível entregar a encomenda ao Utilizador, procuraremos localizar um local seguro onde a deixar. Se não nos for possível localizar um local seguro, a encomenda será devolvida ao nosso armazém. Também deixaremos uma nota a explicar ao Utilizador onde se encontra localizada a encomenda, e como deve proceder para solicitar uma nova entrega. Se não lhe for possível estar no local de entrega à hora acordada, solicitamos que nos contacte para organizar a entrega noutro dia.

Se, decorridos 30 dias da data em que a encomenda está disponível para entrega ao Utilizador, não tiver sido possível entregar a encomenda por motivos alheios à nossa vontade, assumiremos que o Utilizador pretende cancelar o Contrato, e procederemos à sua revogação. Na sequência da revogação do Contrato, ser-lhe-ão devolvidos todos os pagamentos que recebemos da parte do Utilizador, incluindo a taxa de entrega (exceto quaisquer custos adicionais resultantes da sua escolha de qualquer método de entrega diferente do método de entrega habitual que disponibilizamos) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias após a data de resolução do Contrato.

O transporte resultante da resolução do Contrato pode ter um custo adicional, que nos reservamos o direito de cobrar ao Utilizador.

11. TRANSMISSÃO DO RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

Os riscos do produto serão da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da sua entrega.

O Utilizador assumirá a propriedade dos produtos quando recebermos a totalidade do pagamento de todos os montantes devidos em relação aos produtos, incluindo as taxas de entrega, no momento da entrega (conforme definido na cláusula 9 acima), ou posteriormente à mesma.

12. PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos produtos será o estipulado no nosso Website, exceto no caso de um erro óbvio. Apesar de fazermos todos os esforços para assegurar que os preços indicados no nosso Website são corretos, podem ocorrer erros. Se descobrirmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o Utilizador será informado o mais rapidamente possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não nos for possível contactar o Utilizador, consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso integral de todos os montantes pagos pelo Utilizador.

Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviada ao Utilizador a Confirmação de Entrega) se o erro no preço for óbvio e inconfundível, e pudesse ter sido razoavelmente reconhecido pelo Utilizador como sendo um preço incorreto.

Os preços no Website incluem o IVA, mas excluem taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total conforme indicado no nosso Guia de Compra - Taxas de Entrega.

Os preços podem sofrer alterações em qualquer momento. Não obstante, e conforme acima estipulado, as alterações não afetarão as encomendas para as quais tenha sido enviada uma Confirmação da Encomenda.

Uma vez selecionados pelo Utilizador todos os artigos que pretende comprar, os mesmos serão adicionados ao seu cesto de compras, e o passo seguinte será processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para este fim, o Utilizador deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Durante o processo de compra, e antes do pagamento o Utilizador poderá modificar os dados da encomenda. Ser-lhe-á proporcionada uma descrição detalhada do processo de compra no Guia de Compra. Simultaneamente, no caso de um Utilizador registado, estará disponível um registo de todas as encomendas realizadas na área "A Minha Conta".

Como método de pagamento, o Utilizador poderá utilizar os cartões Visa, Mastercard, American Express e Affinity Card, bem como PayPal. Também pode realizar o pagamento total ou parcial da sua compra através da referência Multibanco fornecida para o efeito ou com um cartão presente ou com um vale de compras da Cuties For Home emitido pela Cuties For Home.

Os dados do cartão de crédito do Utilizador serão encriptados, para minimizar o risco de acesso não autorizado. Após a receção da encomenda, procederemos a uma pré-autorização sobre o seu cartão, para comprovar que o mesmo possui fundos suficientes para completar a operação. O débito será efetuado sobre o cartão do Utilizador quando a encomenda sair do armazém.

No caso de pagamentos efetuados com PayPal, o débito será efetuado quando confirmarmos a encomenda.

Ao clicar em “Autorizar pagamento”, o utilizador confirma que o cartão de crédito utilizado é o seu, e que é o legítimo proprietário do cartão presente ou do vale de compras utilizado

Os cartões de crédito estão sujeitos a ações de verificação e autorização pela entidade emissora do cartão; se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha na entrega, e não poderemos formalizar qualquer Contrato com o Utilizador.

13. COMPRANDO MERCADORIAS COMO VISITANTE

A funcionalidade de comprar mercadorias como visitante também esta disponível no sítio web. Neste tipo de compra, apenas os dados essenciais para o processamento do seu pedido lhe serão requisitados. Na conclusão do processo de compra, você contará com a possibilidade de registar-se como um utilizador ou continuar como um utilizador não registado

14. CHECKOUT EXPRESS

A função Checkout Express faz com que seja mais fácil fazer compras através desta página web, ao não ser necessário introduzir as informações sobre envio, faturação e pagamento para cada compra. A opção Checkout Express está disponível na secção Visualizar a Cesta de Compras.

Para usar a opção Checkout Express, o Utilizador deverá guardar as informações relativas ao seu cartão. Poderá fazê-lo ao efetuar um pagamento com qualquer cartão de crédito admitido por esta página web, clicando na opção "Guardar as informações do meu cartão". Em resultado disto, armazenar-se-ão as seguintes informações sobre o cartão: número do cartão e data de validade.

Para guardar as informações do seu cartão e utilizar o Checkout Express, o Utilizador deverá aceitar a Política de Privacidade e as Condições aplicáveis.

Ao concordar em usar o Checkout Express, o Utilizador autoriza que as compras pagas através desta ferramenta sejam debitadas no cartão associado à ferramenta. A utilização do cartão reger-se-á, em todo e qualquer caso, pelas condições escritas estabelecidas entre o Utilizador e a entidade emissora do cartão.

O Utilizador pode guardar as informações no Checkout Express de todos os cartões que desejar; para tal, deverá efetuar pelo menos um pagamento com um dos cartões. Se o Utilizador quiser guardar as informações de mais do que um cartão, o cartão cujas informações tiverem sido guardadas mais recentemente será considerado o seu "Cartão Favorito" e as compras feitas através da opção Checkout Express serão debitadas neste cartão de forma predeterminada. Não obstante, o Utilizador pode alterar, em qualquer momento, o seu Cartão Favorito, na secção A Minha Conta desta página web.

Para usar a opção Checkout Express, basta clicar no botão "Checkout Express” que aparece na Cesta de Compras. Ao fazê-lo, aparecerá imediatamente uma janela com as informações de envio, faturação e pagamento da compra. As informações disponíveis nesta janela não podem ser editadas. Se alguma das informações nela contida estiver incorreta, não efetue a compra. Para efetuar compras utilizando dados diferentes, o Utilizador não deve usar o serviço de Checkout Express.

O Utilizador pode alterar o seu Cartão Favorito vinculado ao Checkout Express, na secção A Minha Conta desta página web.

As disposições desta cláusula não são aplicáveis à compra de artigos como visitante.

15. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

De acordo com as regras e regulamentos prevalecentes em vigor, todas as compras efetuadas através do Website estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto aquelas que sejam fornecidas diretamente a clientes nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla.

Assim, e nos termos do disposto no Capítulo I do Título V da Diretiva do Conselho n.º 2006/112/CE, de 28 de Novembro de 2006, sobre o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o lugar de fornecimento será considerado como dentro do Estado Membro do endereço de entrega dos produtos, e o IVA aplicável será cobrado à taxa em vigor em cada Estado Membro em que os produtos devam ser entregues, de acordo com as encomendas efetuadas.

Nos termos das normas e legislação aplicáveis em cada jurisdição, a regra de "autoliquidação" (artigo n.º 194 da Diretiva n.º 2006/112) é aplicável a mercadorias fornecidas em determinados Estados Membros da União Europeia, se o cliente for, ou for obrigado a ser, um sujeito passivo para fins de IVA. Neste caso, nenhum IVA será cobrado por nós, sujeito à confirmação por parte do destinatário de que o IVA sobre os produtos fornecidos seria liquidado pelo cliente, no âmbito do procedimento de auto-liquidação.

No que diz respeito a encomendas a serem entregues nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, estas estariam isentas de IVA, conforme o estabelecido pelo disposto no artigo n.º 146 da Diretiva acima indicada, estando sujeitas à aplicação dos impostos e taxas alfandegárias relevantes, de acordo com o disposto na legislação e regulamentos aplicáveis.

16. POLÍTICA DE TROCAS/DEVOLUÇÕES

16.1 Direito legal de rescisão

Direito de rescisão

16.2 Direito contratual de rescisão

Além do direito de cancelamento legalmente reconhecido a consumidores e utilizadores, mencionado na cláusula 16.1 acima, concedemos ao Utilizador um período de 30 dias a partir da data de entrega dos produtos para proceder à sua devolução (exceto os mencionados na cláusula 16.3 abaixo, para os quais se exclui o direito de cancelamento).

Se o Utilizador devolver as mercadorias de acordo com os termos contratuais do direito de rescisão, mas após a expiração do prazo estatutário, será reembolsado apenas pelo montante pago pelos produtos em questão. O Utilizador será responsável pelos custos diretos da devolução do produto, quando esta não tiver lugar numa loja Cuties For Home em Portugal.

O Utilizador poderá exercer o seu direito de rescisão do Contrato, de acordo com as disposições da cláusula 16.1 acima. No entanto, se o Utilizador nos informar da sua intenção de rescindir do Contrato após o prazo legal estabelecido, deverá, em qualquer caso, proceder à devolução das mercadorias no prazo de 30 dias a contar da data de entrega.

16.3 Disposições comuns

O Utilizador não terá direito a cancelar o Contrato quando este estiver relacionado com a entrega de qualquer um dos seguintes Produtos:

1. Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene ou de saúde e cuja embalagem tenha sido aberta depois da entrega.

O direito a cancelar o Contrato aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado além da mera abertura da sua embalagem, ou de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que estavam na altura em que foram entregues, ou quando tenham sido danificados, pelo que o Utilizador deverá tomar as devidas precauções enquanto os produtos estiverem na sua posse. O Utilizador deverá devolver os produtos utilizando ou incluindo toda a sua embalagem original, instruções e outros documentos que acompanham os produtos. Em qualquer caso, deverá enviar o produto juntamente com o ticket que recebeu no momento da sua entrega. A encomenda será entregue com um resumo sobre como proceder para exercer o direito de cancelamento.

O Utilizador poderá efetuar as devoluções em qualquer loja Cuties For Home em Portugal, dirigindo-se à loja em pessoa e devolvendo o artigo com o ticket recebido no momento da entrega do produto. Este tipo de devolução não terá qualquer custo adicional.

Também pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto, ou devolver o produto diretamente para a morada indicada no ticket recebido com a entrega. Recomendamos que proceda à devolução do produto o mais rapidamente possível, juntamente com o ticket, para a morada indicada no mesmo. O Utilizador será responsável pelo custo de devolução dos produtos.

Após inspecionar o artigo, o Utilizador será informado sobre o o direito a reembolso dos montantes pagos. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito de rescisão for exercido dentro do prazo estatutário, e todas as mercadorias que constituem a encomenda relevante forem devolvidas. O reembolso será pago o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que fomos informados pelo Utilizador da sua intenção de cancelar o pedido. Não obstante o acima referido, poderemos reter o reembolso até recebermos a devolução das mercadorias ou até nos ser fornecido um comprovativo de envio das mercadorias, consoante o que for disponibilizado primeiro. O reembolso realizar-se-á sempre no mesmo modo de pagamento que utilizou para efetuar a compra, a não ser no caso de devolução com apresentação de ticket presente. Neste último caso, o reembolso realizar-se-á mediante um cartão oferta ou vale emitido pela Cuties For Home.

O Utilizador assumirá o custo e risco de devolução dos produtos, conforme se indica atrás.

Para quaisquer questões, poderá contactar-nos através do nosso formulário de contacto, ou do telefone +351 289822285.

16.4 Devoluções de produtos defeituosos

Nos casos em que considerar, no momento da entrega, que o produto não está conforme o estipulado no Contrato, o Utilizador deverá contactar imediatamente os nossos serviços, através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto e os danos sofridos, ou ligando para o +351 289822285, onde lhe indicaremos os passos a seguir.

O Utilizador deverá devolver o produto para o endereço indicado no ticket que receberá com o produto no ato da entrega, ou em qualquer loja Cuties For Home em Portugal, ou qualquer loja situada no país de compra. Alternativamente, o produto pode ser devolvido por correio expresso organizado por nós.

Inspecionaremos cuidadosamente o produto devolvido e o Utilizador será notificado por email dentro de um período razoável sobre a possibilidade ou não de reembolso ou substituição do produto (consoante proceda). O reembolso ou substituição do artigo realizar-se-á o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data de envio de um email de confirmação da realização do reembolso ou substituição do produto.

Os montantes pagos pelos produtos devolvidos por danos ou defeitos serão reembolsados na sua totalidade, incluindo os custos de entrega relacionados com o envio do artigo e os custos da devolução posterior do mesmo. O reembolso realizar-se-á sempre no mesmo modo de pagamento que utilizou para efetuar a compra, a não ser no caso de devolução com apresentação de ticket presente. Neste último caso, o reembolso realizar-se-á mediante um cartão oferta Cuties For Home emitido pela Cuties For Home.

Encontram-se protegidos todos os direitos reconhecidos ao Utilizador nos termos na legislação atual em vigor.

17. RESPONSABILIDADE E RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE

Exceto nos casos expressamente indicados em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade referente a qualquer produto adquirido no nosso Website será limitada estritamente ao preço de compra do produto em questão.

Não obstante, a nossa responsabilidade não será excluída nem limitada nos seguintes casos:

1. Em caso de morte ou lesões pessoais causadas por negligência da nossa parte; 2. Em caso de fraude ou engano fraudulento; ou 3. Em qualquer caso em que seja ilegal ou ilícito excluir, limitar ou tentar excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Não obstante o disposto no parágrafo anterior, e na medida em que a lei o permita, e salvo indicação em contrário das presentes Condições, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

1. perda de rendimento ou vendas; 2. perda de negócios; 3. perda de lucros ou contratos; 4. perda de poupanças previstas; 5. perda de dados; e 6. perda de tempo de gestão ou horário de expediente.

Considerando a natureza aberta deste Website e a possibilidade de erros de armazenamento e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e segurança da informação transmitida ou obtida através deste Website, exceto nos casos expressamente indicados em contrário.

Todas as descrições de produtos, informação e materiais apresentadas neste Website são fornecidas "conforme estão", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos, além das estabelecidas legalmente. Neste sentido, se o Utilizador celebrar um Contrato como consumidor ou Utilizador, estamos obrigados a fornecer mercadorias em conformidade com os termos do Contrato, sendo responsável perante o Utilizador ou Consumidor por qualquer falta de conformidade existente na altura da entrega. Assume-se que as mercadorias se encontram em conformidade com o Contrato: (1) se cumprem com a descrição fornecida por nós e possuem as qualidades apresentadas neste Website, (2) são adequadas aos objetivos para os quais as mercadorias deste tipo são normalmente utilizados e (3) demonstrem possuir a qualidade e desempenho normais nas mercadorias do mesmo tipo, e que possam ser esperadas de maneira razoável. Na medida em que seja permitido por lei, excluem-se todas as garantias, exceto aquelas que não possam ser excluídas de maneira legítima em favor dos consumidores e utilizadores.

Os produtos vendidos, particularmente os produtos artesanais, têm frequentemente as caraterísticas dos materiais naturais utilizados na sua produção. Estas caraterísticas, como variações de grão, textura, nós e cor, não serão consideradas como defeitos ou danos. Pelo contrário, o Utilizador deve esperar a sua presença, e apreciar tais caraterísticas.

Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as caraterísticas naturais são inevitáveis, e devem ser aceites como parte do aspeto individual do produto.

As disposições contidas nesta cláusula não afetarão os direitos do Utilizador como consumidor e Utilizador, nem o seu direito a cancelar o seu Contrato.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e concorda que todos os direitos de autor, marcas comerciais registadas e outros direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdo fornecidos como parte do Website são nossa propriedade em todo o momento, ou propriedade dos que nos concedem uma licença para a sua utilização. O Utilizador pode fazer uso do material em questão apenas na medida em que nós, ou os licenciadores da sua utilização o autorizemos expressamente. Isto não o impede de utilizar este Website na medida necessária para copiar a informação na sua encomenda, ou os dados de Contacto.

19. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

O Utilizador compromete-se a não utilizar indevidamente este Website introduzindo intencionalmente um vírus, vírus tipo cavalo de Tróia, vírus tipo worm, bombas lógicas ou qualquer outro material que seja prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente. O Utilizador não tentará realizar qualquer tipo de acesso não autorizado a este Website, ao servidor onde se encontra alojado o Website ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com este Website. O Utilizador concorda em não atacar este Website através de qualquer ataque de recusa de serviço ou ataque de recusa de serviço distribuída.

O não cumprimento desta cláusula será considerado uma infração em conformidade com a legislação aplicável. Apresentaremos um relatório de qualquer falha de cumprimento deste regulamento junto das autoridades correspondentes, e cooperaremos com estas para determinar a identidade do atacante. De igual modo, na eventualidade de incumprimento desta cláusula, a autorização de utilização deste Website será imediatamente suspensa.

Não nos consideraremos responsáveis por quaisquer danos ou lesões resultantes de um ataque de recusa de serviço, vírus ou qualquer outro material prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente que possa afetar o computador, equipamento de TI, dados ou materiais do Utilizador na sequência da utilização deste Website ou da transferência do conteúdo do mesmo ou daqueles Websites para os quais este Website o encaminhe.

20. HIPERLIGAÇÕES DO NOSSO WEB SITE

Se o nosso Website tiver hiperligações a outros Websites e materiais de terceiros, as hiperligações em questão são fornecidas apenas para fins informativos, pelo que não temos qualquer controlo sobre o conteúdo de tais Websites ou materiais.

Consequentemente, não aceitaremos qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da sua utilização.

21. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

Os regulamentos aplicáveis exigem que alguma da informação ou das notificações que enviemos ao Utilizador se façam de forma escrita. Ao utilizar este Website, o Utilizador aceita que a maior parte da comunicação por nós enviada se faça por via eletrónica. O Utilizador será contactado por email, ou ser-lhe-á fornecida informação publicando alertas neste Website. Para fins contratuais, o Utilizador concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónica e aceita que todos os contratos, notificações, informação e outra comunicação enviada eletronicamente cumprem os requisitos legais do seu fornecimento por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos conforme reconhecido por lei.

22. NOTIFICAÇÕES

As notificações que nos sejam enviadas devem sê-lo preferencialmente através do nosso formulário de contacto. Em conformidade com as disposições na cláusula 19 acima, e exceto em casos estipulados em contrário, poderemos enviar ao Utilizador notificações por email ou para o endereço postal que nos foi indicado ao efetuar a sua encomenda.

Entender-se-á que as notificações foram recebidas e realizadas corretamente após a sua publicação no nosso Website, 24 horas após o seu envio por email, ou três dias após a data de envio no caso de comunicação por correio postal. Como prova de que a notificação foi enviada, será suficiente, no caso de uma carta, demonstrar que esta que foi corretamente endereçada, que os portes de envio corretos foram pagos e que foi devidamente entregue no posto dos correios ou numa caixa de correio, e, no caso de um email, que a notificação foi enviada para o endereço de email especificado pelo destinatário.

23. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O Contrato é vinculativo tanto para o Utilizador como para nós e para os nossos respetivos sucessores, cessionários e herdeiros.

O Utilizador não poderá transmitir, ceder, cobrar ou transferir de qualquer outra maneira um Contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, sem a nossa autorização prévia e por escrito.

Reservamo-nos o direito de transmitir, ceder, cobrar, subcontratar ou transferir de qualquer outra maneira um Contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, em qualquer momento e durante a duração do Contrato. Para evitar quaisquer dúvidas, as transmissões, cessões, cobranças ou outras transferências em questão não afetarão os direitos que, segundo a legislação aplicável, o Utilizador tenha como um

consumidor reconhecido por lei nem cancelam, reduzem ou limitam de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que lhe possam ter dado.

24. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por qualquer situação de não cumprimento ou atraso, em conformidade com qualquer uma das obrigações que assumirmos no âmbito de um Contrato quando causadas por eventos fora do nosso controlo razoável ("Força Maior").

A Força Maior incluirá qualquer ato, evento, falha de exercício, omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:

1. Greve, bloqueio ou outras formas de protesto. 2. Perturbações civis, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra. 3. Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, colapso, epidemia ou qualquer outro tipo de desastre natural. 4. Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de transporte, públicos ou privados. 5. Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. 6. Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. 7. Greve, falha ou acidente em termos de transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou qualquer outro tipo de transporte.

As nossas obrigações resultantes dos Contratos considerar-se-ão suspensas durante o período em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se um prolongamento do período para o cumprimento estas obrigações por um período de tempo igual ao tempo de duração da situação de Força Maior. Disponibilizaremos todos os recursos que nos seja razoavelmente possível para pôr fim à situação da Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações em virtude do Contrato, apesar da situação de Força Maior.

25. RENÚNCIA DE DIREITOS

A falta de requerimento da nossa parte no que diz respeito ao rigoroso cumprimento por parte do Utilizador de qualquer uma das obrigações assumidas por este na sequência de um Contrato ou nas presentes Condições, ou a omissão por parte do Utilizador do exercício da sua parte dos direitos ou ações que nos correspondem em virtude do presente Contrato ou das Condições não constituirá em nenhum caso uma renúncia ou limitação dos direitos ou ações em questão, nem eximem o Utilizador do cumprimento das obrigações em questão.

A renúncia da nossa parte a um direito ou ação específico não se interpretará em nenhum caso como uma renúncia dos demais direitos ou ações resultantes do Contrato ou das Condições.

A renúncia da nossa parte a qualquer uma destas Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato não terá efeito exceto nos casos expressamente estipulados de que se trata de uma renúncia dos direitos, formalizada e notificada ao Utilizador de acordo com as disposições da seção das Notificações acima.

26. REVOGAÇÃO PARCIAL

Se alguma das presentes Condições ou disposições de um Contrato for declarada nula e sem efeito através de uma firme resolução da autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor sem que sejam afetados pela declaração de revogação em questão.

27. TOTALIDADE DO CONTRATO

Estas Condições, e qualquer documento em relação com as mesmas, constituem a totalidade do Contrato entre nós e o Utilizador acerca do objectivo do mesmo, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa anterior estabelecido entre nós e o Utilizador, verbalmente ou por escrito.

O Utilizador e nós próprios reconhecemos que acordamos a celebração do Contrato sem depender de qualquer declaração ou promessa efetuada pela outra parte, ou que possam ter sido deduzidas de qualquer declaração ou documento nas negociações contraídas por ambas as partes previamente ao Contrato em questão, exceto as expressamente mencionadas nestas Condições.

Nenhuma das partes tomará qualquer ação em relação a qualquer declaração indevida efetuada pela outra parte, verbalmente ou por escrito, antes da data do Contrato (exceto se a declaração indevida em questão tiver sido efetuada de maneira fraudulenta) sendo que a única ação que pode ser tomada pela outra parte se deverá à violação do contrato de acordo com as disposições contidas nas presentes Condições.

28. DIREITO DE MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito de rever e modificar estas Condições em qualquer momento.

O Utilizador encontra-se sujeito às políticas e Condições em vigor no momento de utilização destes Website ou da realização de cada encomenda, exceto quando por lei ou decisão de entidades governamentais seja necessário efetuar alterações com efeitos retroativos às políticas, Termos ou Declaração de Privacidade em questão, sendo que, em tal caso, quaisquer alterações possíveis afetarão também as encomendas que tenha efetuado previamente.

29. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A utilização do nosso Website e os contratos de compra do produto através do Website em questão reger-se-ão pela legislação portuguesa.

Qualquer controvérsia surgida ou relacionada com a utilização do Website ou com os contratos em questão estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses.

Se o Utilizador contrair o contrato como consumidor, nada nesta cláusula afetará os seus direitos, conforme reconhecidos pela legislação aplicável em vigor.

30. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Envie-nos os seus comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.

Também dispomos de formulários de reclamação oficiais para consumidores e utilizadores. Estes formulários podem ser solicitados através do telefone +351 289822285 ou do nosso formulário de contacto.

Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o endereço de email info@cutiesforhome.com, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.

Neste sentido, se a transação entre V. Exa. e a nossa empresa tiver sido concluída através do nosso website, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que tem a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma electrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/...;

Faça download do formulário de retratação aqui.